Advogado Online

Raphael Hernandes

Cafelândia (SP)

1seguidor39seguindo

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 7%

Direito Penal, 7%

Direito Administrativo, 7%

Direito Processual Penal, 7%

Comentários

(1)

Raphael Hernandes

Comentário · há 12 anos

[Conheça o vencedor da promoção!] Ganhe um livro com sua #RespostaPremiada JusBrasil + Atualidades do Direito

Jusbrasil · há 12 anos

#RespostaPremiada
São penas. A Lei de Drogas, sobretudo, em relação ao usuário traz crimes de perigo, ou seja, mesmo que não haja lesão a terceiros (o usuário causa lesão a si mesmo e, sabemos este fato não é punível), a conduta gera perigo à sociedade. Assim, embora não haja pena privativa de liberdade, as medidas citadas no dispositivo não deixam de ser penas. Portanto, o porte de drogas continua sendo crime e não há crimes sem penas.

1

Perfis que segue

(39)

Carregando

Seguidores

(1)

Carregando

Tópicos de interesse

(41)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Cafelândia (SP)

Carregando